Considerando que:
A Lei Aldir Blanc destina recursos financeiros para o setor cultural em todo o país, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19;

O PAAR é um instrumento fundamental para a transparência e a participação social na gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc;

A consulta pública ao PAAR é uma oportunidade para que a comunidade cultural apresente suas sugestões e contribua para a definição das ações que serão implementadas com os recursos da Lei;

É fundamental que o formulário de consulta pública esteja disponível em local de fácil acesso à população, para que o maior número possível de pessoas possa participar;

Portanto, solicito que:

Seja publicado o formulário https://forms.gle/H761K5vs4HFfuzUy7 de consulta pública ao PAAR da Lei Aldir Blanc no site oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá;

Seja feita a ampla divulgação do formulário de consulta pública nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá;

Seja concedido um prazo mínimo de 2 dias para a participação na consulta pública.

Acreditamos que a ampla participação da comunidade cultural na consulta pública ao PAAR da Lei Aldir Blanc é fundamental para garantir a efetividade da Lei e o direcionamento dos recursos para ações que realmente atendam às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.